Uma licitação do Ministério da Saúde para a aquisição de 60 milhões de kits contendo escova, fio dental e creme dental foi interrompida pela Justiça Federal, após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades no processo licitatório. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela Gazeta do Povo.
Ao analisar a licitação, o ministro Benjamin Zymler considerou que o edital restringia a competição e não apresentava justificativa para acelerar uma compra de tal magnitude em apenas quatro dias, conforme solicitado pelo ministério. Ele questionou a redução do prazo de oito dias, conforme estabelecido em lei.
Diante das possíveis irregularidades, o TCU determinou a revisão do edital. No entanto, o Ministério da Saúde optou por revogar a licitação em andamento, sem tentar reverter a decisão.
Em comunicado enviado à Gazeta do Povo, o ministério confirmou que o TCU apontou algumas questões relacionadas ao edital e que o “Juízo da 7ª Vara Federal Cível da SJDF identificou a necessidade de aprimorar a descrição técnica dos itens dos Kits de Higiene Bucal”. Em conformidade com os princípios da supremacia do interesse público e da conveniência administrativa, a pasta decidiu revogar o processo de aquisição e está revisando o edital para fazer as adequações necessárias.
O edital mencionava que “o custo estimado da contratação era sigiloso”. Segundo informações do UOL, os 60 milhões de kits poderiam custar entre R$ 348 milhões e R$ 589 milhões – levando em consideração os valores de kits adquiridos durante o governo Lula (PT) e os valores médios cotados no próprio edital, respectivamente.
Em relação ao sigilo do preço no contrato para a compra dos kits de higiene bucal, o ministério esclareceu que “está em conformidade com a legislação vigente”. Conforme a Lei nº 14.133, de 2021, o orçamento estimado da contratação pode ser mantido em sigilo, sem prejudicar a divulgação dos detalhes e informações necessárias para a elaboração das propostas.
“A confidencialidade do preço durante o processo licitatório é uma estratégia para reduzir os custos, o que se mostra vantajoso para a Administração”, acrescentou.
Processo Licitatório dos Kits de Saúde Bucal
Sob a responsabilidade do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, o processo licitatório tinha como objetivo a compra de 60 milhões de kits contendo escova de dentes, creme dental com flúor, fio dental, e uma bolsa plástica com zíper com o logo do programa “Brasil Sorridente”. O ministério pretendia adquirir e distribuir os kits durante o período eleitoral.
O departamento jurídico do ministério alertou para o “risco” de ser interpretado como “publicidade institucional ou distribuição gratuita de bens, dependendo da forma como fosse feita”. No entanto, o ministério afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) declarou que não havia proibição “quanto à realização de processos licitatórios pelo Ministério da Saúde para a aquisição de bens comuns, como é o caso do kit de higiene bucal, durante o período eleitoral das eleições municipais”.
Atualmente, o processo licitatório em questão, com o objetivo de dar continuidade ao Programa de Saúde Bucal, encontra-se suspenso.
Sou um editor por trás das cortinas do ‘Meu SUS Digital’. Meu nome é Leow, e em 2018, me formei em Desenvolvimento de Sistemas para Internet pela Uninove. Desde então, mergulhei de cabeça na interseção entre tecnologia e saúde pública. Minha jornada me levou a explorar como a digitalização pode revolucionar o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Minha paixão por programação e inovação se funde com meu compromisso em tornar a informação sobre saúde digital acessível a todos.
