Ao aprovar a lei 14.572/23, que implementa a política nacional de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as disparidades na saúde bucal das crianças pertencentes à mesma classe escolar. Ele observou que algumas crianças não têm recursos para cuidar de seus dentes, chegando ao ponto de não poderem comprar uma simples escova dental. Lula enfatizou a importância do programa Brasil Sorridente em educar as crianças sobre a importância da higiene bucal, prevenindo assim as cáries – afirmando que sem essa educação, todo o esforço de tratamento poderia ser em vão.
Desde o lançamento do Brasil Sorridente em 2004, houve melhorias significativas na saúde bucal no SUS. No entanto, ao longo de duas décadas, os municípios enfrentaram dificuldades em adquirir regularmente os kits de higiene bucal dentro do programa Saúde na Escola (PSE). Os gestores municipais têm solicitado apoio do governo federal para fornecer escovas e creme dental aos estudantes participantes do PSE.
Em 2008, foram adquiridos centralizadamente 72,6 milhões de kits e distribuídos para 1.242 municípios. No entanto, a falta de recursos orçamentários específicos impediu que essas compras se tornassem rotineiras no Ministério da Saúde. Na mesma época, um projeto de lei que buscava incluir escovas e cremes dentais na cesta básica foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
O relançamento do Brasil Sorridente em 2023 destacou a relevância de levar o programa para as escolas públicas. O Ministério da Saúde realizou um pregão para adquirir 60 milhões de kits de higiene bucal até o final do ano, permitindo que os novos secretários de Saúde pudessem utilizar esses insumos nas ações do PSE em seus municípios a partir de janeiro seguinte. No entanto, a compra foi prejudicada devido a um recurso judicial apresentado por uma empresa, alegando problemas com os prazos.
O Ministério da Saúde explicou as circunstâncias que impediram a conclusão da licitação para a compra dos kits. O sigilo dos valores alocados para a licitação, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021, faz parte da estratégia para obter os preços mais baixos possíveis, evitando que os concorrentes se beneficiem da informação prévia sobre o valor disponível para a compra.
Por fim, o Ministério da Saúde espera que o atraso causado pela interrupção do processo de compra seja compensado com a chegada dos kits de higiene bucal às escolas em todo o país. A importância de prevenir doenças bucais desde cedo é ressaltada, com os municípios podendo economizar significativamente em tratamentos mais complexos no futuro, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde local.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
